ALLEPAY

TERMOS DE USO – ALLEPAY

1. DEFINIÇÕES

Para os fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

- Alle Bank: Plataforma de serviços financeiros operada pela STRIC PAGAMENTOS LTDA, sob a marca Alle Bank.
- STRIC PAGAMENTOS LTDA: Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.197.081/0001-67, com sede na Av. George Ohm, 206, Bloco B, 10º andar, São Paulo/SP.
- Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços oferecidos pela Plataforma.
- Conta Alle Bank: Conta de pagamento eletrônica, não equiparada a conta corrente ou poupança, destinada ao registro de valores em moeda corrente nacional.
- Plataforma: Ambiente digital (site e aplicativo) disponibilizado pela STRIC PAGAMENTOS LTDA para acesso aos serviços.
- Serviços: Funcionalidades oferecidas pela Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, abertura de conta, emissão de boletos, transferências, pagamentos e consultas.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
Caso não concorde com quaisquer disposições, o Usuário deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma.

3. ABERTURA E MANUTENÇÃO DA CONTA

- Para abertura da Conta Alle Bank, o Usuário deverá fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, sendo responsável por sua veracidade.
- A STRIC PAGAMENTOS LTDA reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais para verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais.
- O acesso à Conta é realizado mediante credenciais pessoais e intransferíveis, sendo o Usuário responsável por sua guarda e sigilo.
- O Usuário compromete-se a atualizar suas informações cadastrais sempre que houver alterações.

4. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

- Os Serviços disponibilizados pela Plataforma destinam-se exclusivamente ao uso pessoal ou empresarial do Usuário, conforme o caso.
- É vedada a utilização dos Serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem a legislação vigente.
- A STRIC PAGAMENTOS LTDA poderá, a seu critério, suspender ou encerrar a Conta do Usuário em caso de suspeita de uso indevido ou violação destes Termos.

5. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

- A STRIC PAGAMENTOS LTDA realiza o tratamento dos dados pessoais do Usuário em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
- Os dados coletados são utilizados para prestação dos Serviços, cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraudes e melhorias na Plataforma.
- O Usuário poderá exercer seus direitos previstos na LGPD por meio dos canais de atendimento disponibilizados.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

- Todos os direitos relativos à Plataforma, incluindo seus conteúdos, funcionalidades e marcas, são de titularidade da STRIC PAGAMENTOS LTDA ou de seus licenciadores.
- É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da STRIC PAGAMENTOS LTDA.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

- A STRIC PAGAMENTOS LTDA envida seus melhores esforços para manter a Plataforma em pleno funcionamento, mas não garante sua disponibilidade ininterrupta ou isenção de erros.
- A STRIC PAGAMENTOS LTDA não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas na conexão à internet, equipamentos do Usuário ou ações de terceiros.

8. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS

- A STRIC PAGAMENTOS LTDA poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma.
- O uso contínuo da Plataforma após a publicação das alterações implica aceitação das novas condições.

9. ENCERRAMENTO DA CONTA

- O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento, desde que não haja pendências financeiras ou legais.
- A STRIC PAGAMENTOS LTDA poderá encerrar a Conta do Usuário em caso de violação destes Termos ou de obrigações legais.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

- A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implicará em renúncia de direito ou novação.
- Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. CONTATO

Para esclarecimentos, solicitações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos, o Usuário poderá entrar em contato pelos seguintes canais:

- E-mail: suporte@allebank.net.br
- Telefone: (11) 3003-6910 (São Paulo e região)
- Endereço: Av. Marquês de São Vicente, 230
- Barra Funda, São Paulo/SP

13. CONFORMIDADE COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA)

O Alle Bank utiliza sistemas de IA para aprimorar a segurança, personalização e eficiência de seus serviços.
Comprometemo-nos a garantir que todas as decisões automatizadas sejam transparentes, explicáveis e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais regulamentações aplicáveis. O Usuário terá sempre a opção de solicitar intervenção humana em processos decisórios automatizados.

14. SEGURANÇA DIGITAL AVANÇADA

Implementamos tecnologias de ponta para proteger as informações dos Usuários, incluindo:

- Biometria Comportamental:
Análise de padrões de uso para autenticação contínua.
- Autenticação Invisível: Verificação baseada em comportamento e contexto, sem necessidade de ações adicionais do Usuário.
- Criptografia Quântica: Proteção avançada contra ameaças cibernéticas emergentes.

15. SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE SOCIAL

O Alle Bank está comprometido com práticas sustentáveis e responsáveis, integrando critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) em suas operações. Buscamos constantemente reduzir nosso impacto ambiental e promover a inclusão financeira.

16. OPEN FINANCE

Em conformidade com as diretrizes do Banco Central, o Alle Bank participa do ecossistema de Open Finance, permitindo que os Usuários compartilhem seus dados financeiros com outras instituições autorizadas, mediante consentimento explícito. Isso visa oferecer serviços mais personalizados e competitivos.

17. DIREITO DE ARREPENDIMENTO EM CONTRATAÇÕES À DISTÂNCIA

O Usuário que contratar serviços financeiros à distância possui o direito de arrependimento no prazo de 14 (quatorze) dias, contados a partir da data de celebração do contrato ou do recebimento das informações pré-contratuais, o que ocorrer por último. Esse direito pode ser exercido por meio da própria Plataforma, de forma simples e acessível.

18. CONSENTIMENTO GRANULAR

18.1. O Alle Bank permite ao Usuário gerenciar seus consentimentos de forma segmentada (granular), em conformidade com o princípio da autodeterminação informativa previsto na LGPD.

18.2. O Usuário poderá autorizar ou recusar separadamente:
- O uso de seus dados para fins de marketing direto;
- A utilização de cookies não essenciais;
- A formação de perfil comportamental;
- O compartilhamento com parceiros comerciais.

18.3. A ausência de consentimento para determinadas finalidades poderá limitar funcionalidades da Plataforma.

19. PORTABILIDADE E INTEROPERABILIDADE

19.1. O Usuário poderá solicitar a portabilidade de seus dados pessoais para outra instituição participante do Open Finance, nos termos do Banco Central e da LGPD.

19.2. A STRIC PAGAMENTOS LTDA compromete-se a atender tais solicitações de forma estruturada, segura e no prazo legal.

19.3. A interoperabilidade entre plataformas poderá ser limitada por aspectos técnicos ou regulatórios externos à STRIC PAGAMENTOS.

20. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO QUANTO AO OPEN FINANCE

20.1. O compartilhamento de dados com terceiros no âmbito do Open Finance é opcional e depende de consentimento explícito e informado do Usuário.

20.2. O Usuário é responsável pela leitura das políticas das instituições destinatárias.

20.3. A revogação do consentimento poderá limitar funcionalidades personalizadas.

21. CANCELAMENTO DE CONSENTIMENTO

21.1. O Usuário poderá revogar, a qualquer momento, os consentimentos concedidos, com efeitos a partir da solicitação, por meio dos canais digitais ou SAC.

21.2. A revogação não invalida tratamentos realizados anteriormente, com base em consentimentos vigentes.

21.3. Certos serviços poderão ser descontinuados após a revogação, sendo o Usuário previamente informado.

22. POLÍTICA DE COOKIES INTEGRADA

22.1. A Plataforma utiliza cookies essenciais e não essenciais.

Os essenciais garantem o funcionamento técnico; os não essenciais são utilizados para personalização, estatísticas e publicidade.

22.2. O Usuário pode, a qualquer momento, configurar preferências de cookies por meio do banner inicial ou painel de privacidade.

22.3. A STRIC PAGAMENTOS mantém política de cookies específica, que complementa este documento.

23. DECLARAÇÃO FINAL

Declaro que li, compreendi e aceito os Termos de Uso do Alle Bank, autorizando o tratamento dos meus dados pessoais e sensíveis, cookies e comunicações de marketing.
[ ] Aceito os termos acima Nome:
CPF/CNPJ:
Data:
Assinatura:

Última atualização: Abril de 2025